Contrato de Prestação de Serviços — X7 Web

Última atualização: 2025

O presente Contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”) regula a relação entre o usuário (“CONTRATANTE”) e o X7 Web (“CONTRATADA”), referente ao acesso, utilização e suporte das soluções desenvolvidas em Microsoft Excel, incluindo planilhas, automações, dashboards e demais recursos disponibilizados pela CONTRATADA.

1. Objeto do contrato

O objeto deste Contrato é a disponibilização, pela CONTRATADA, de acesso às soluções X7, incluindo planilhas, automações, validação de licença, atualizações e suporte técnico, conforme o plano adquirido pelo CONTRATANTE.

2. Natureza dos serviços

• O X7 consiste em soluções desenvolvidas em Microsoft Excel com automações em VBA.
• A CONTRATADA não comercializa o Microsoft Excel ou qualquer produto da Microsoft.
• O acesso ao X7 é concedido mediante licença de uso, não havendo transferência de propriedade intelectual.

3. Requisitos para utilização

• O CONTRATANTE deve possuir versão desktop do Microsoft Excel compatível com macros (VBA).
• O funcionamento do X7 depende de conexão à internet para validação de licença.
• A licença é vinculada ao hardware do dispositivo utilizado na primeira ativação.

4. Obrigações da CONTRATADA

• Disponibilizar acesso ao X7 conforme o plano contratado.
• Fornecer suporte técnico pelos canais oficiais.
• Realizar atualizações e melhorias quando necessário.
• Manter a segurança e integridade dos sistemas de validação de licença.

5. Obrigações do CONTRATANTE

• Utilizar o X7 conforme as regras deste Contrato e dos Termos de Uso.
• Não compartilhar arquivos, licenças ou acessos com terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, cópia, modificação ou tentativa de burlar o sistema.
• Manter backups de seus próprios dados e arquivos.
• Fornecer informações verdadeiras no momento da contratação.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do X7, incluindo planilhas, automações, códigos VBA, layouts, textos e materiais de apoio, é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

O CONTRATANTE recebe apenas uma licença de uso limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva.

7. Pagamento e vigência

• O acesso ao X7 é condicionado ao pagamento da assinatura ou licença.
• Planos podem incluir renovação automática, conforme o meio de pagamento.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período pago.
• Valores pagos não são reembolsáveis após o uso do serviço.

8. Suporte técnico

• O suporte é prestado exclusivamente pelos canais oficiais informados no site.
• O suporte não inclui consultoria personalizada ou treinamento avançado em Excel.
• Os prazos de resposta podem variar conforme demanda.

9. Penalidades por violação, engenharia reversa ou tentativa de burlar o sistema

Qualquer violação das regras deste Contrato, incluindo engenharia reversa, tentativa de burlar validações de licença, modificação não autorizada, cópia, distribuição indevida, compartilhamento de arquivos, uso em múltiplos computadores sem autorização ou qualquer ação destinada a acessar o X7 sem permissão, constitui infração contratual gravíssima.

Em caso de violação, o CONTRATANTE concorda que:

• Será aplicada multa compensatória no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por ocorrência;
• A multa poderá ser cobrada administrativa ou judicialmente, independentemente de notificação prévia;
• Cada tentativa de violação será considerada uma ocorrência independente;
• O acesso ao X7 poderá ser bloqueado imediatamente e de forma definitiva;
• Poderão ser adotadas medidas civis e criminais cabíveis.

A CONTRATADA poderá registrar logs, informações técnicas e dados de hardware estritamente necessários para comprovação de violações.

10. Limitação de responsabilidade

A CONTRATADA não se responsabiliza por:

• Perda de dados inseridos pelo CONTRATANTE;
• Arquivos corrompidos ou excluídos por falhas externas;
• Incompatibilidades causadas por atualizações do Excel ou do sistema operacional;
• Falhas decorrentes de vírus, malware ou problemas no dispositivo do CONTRATANTE;
• Interrupções causadas por queda de energia, instabilidade de internet ou defeitos de hardware.

11. Alterações no serviço e no contrato

A CONTRATADA poderá atualizar funcionalidades, corrigir erros ou alterar este Contrato a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

12. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, as partes elegem o foro da comarca do CONTRATANTE, renunciando a qualquer outro.